Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IR 2017

A Receita Federal liberará às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita.

No total, R$ 3 bilhões serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho.

Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Por Laís Lis

Temer diz em evento que termina seu governo

O presidente Michel Temer voltou a afirmar nesta quarta-feira (7), em meio a uma cerimônia no Palácio do Planalto, que conduzirá o governo federal até 31 de dezembro de 2018, data em que se encerra, oficialmente, seu mandato presidencial. No mesmo momento em que o peemedebista fez a afirmação, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) davam andamento ao julgamento que pode cassar o mandato de Temer.

Na semana passada, em um evento com empresários em São Paulo, o presidente já havia tentado demonstrar otimismo afirmando que a trajetória de seu governo não será “interrompida” e que ele chegará ao final de 2018 com a “casa em ordem”.

Na manhã desta quarta, o TSE deu prosseguimento ao julgamento da ação apresentada pelo PSDB, em 2014, contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Se forem condenados pela Corte eleitoral, Dilma pode ficar inelegível por oito anos, e Temer pode ser deposto da Presidência da República.

O julgamento, que teve início em abril, foi retomado na noite desta terça (6). Na manhã desta quarta, houve nova sessão para analisar o processo. O julgamento seguirá pelos próximos dias.

“É com satisfação extraordinária que posso dizer que vocês dão injeção de otimismo para o nosso país. É com esta aura, animação, vigor que esta solenidade produz no governo que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018”, declarou o presidente ao finalizar seu rápido discurso na cerimônia de anúncio do Plano Safra 2017/2018.

Ao longo da declaração, Temer não fez qualquer menção ao julgamento em andamento no TSE. Apesar de ter optado por manter silêncio sobre a ação que pode cassar o seu mandato, o peemedebista tem acompanhado com atenção os desdobramentos na Corte eleitoral.

Na noite desta terça, o presidente chegou a cancelar de última hora uma agenda pública para assistir pela televisão, cercado de aliados políticos, a retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Por Gustavo Aguiar e Laís Li Foto: Beto Barata/PR

Congresso promulgada Emenda Constitucional que libera vaquejada

Senador Humberto Costa (PT-PE) ao lado de vaqueiros na sessão do Congresso de promulgação da Emenda da Vaquejada

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A solenidade, realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas de parlamentares e vaqueiros.

De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

A Emenda promulgada resultou de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Postos de trabalho

Em pronunciamento após a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou que a constitucionalização de práticas como a vaquejada tornou-se um anseio especialmente na Região Nordeste, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a atividade inconstitucional em outubro do ano passado.

– Digo sem exagero, estamos garantindo aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as práticas relativas ao rodeio em outras regiões do país – afirmou o senador, ressaltando que o número refere-se a projeções de postos diretos e indiretos relacionados ao setor.

Para Eunício, garantir a legalidade dos eventos ligados à vaquejada é ainda mais relevante neste momento, tendo em vista que uma forte seca castiga regiões nordestinas há cerca de cinco anos, trazendo consequências negativas para a atividade econômica. Ele ressaltou a relevância cultural que a vaquejada tem para os nordestinos e disse que o próximo passo do Congresso será regulamentar a prática.

– Vemos os animais como parte desta festa, e damos a eles o tratamento especial que merecem. Para dirimir qualquer dúvida sobre isso, eu mesmo apresentei um projeto regulamentando a vaquejada.

O projeto de Eunício Oliveira (PLS 378/2016) está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Por Sergio Vieira

Jornal diz que Cristiano Ronaldo sonegou pelo menos R$ 500 milhões

O fisco espanhol segue feroz em cima dos grandes astros da bola. Após a Justiça local condenar Lionel Messi por sonegação, Cristiano Ronaldo estaria sendo investigado pelos mesmo motivos, porém com números ainda mais impactantes. De acordo com matéria divulgada pelo jornal espanhol “El Mundo” nesta quinta-feira, o craque do Real Madrid teria recebido, ao menos, € 150 milhões (aproximadamente R$ 550 milhões) de empresas sediadas nas Ilhas Virgens e declarado apenas um pequena parte. A denúncia faz parte da investigação com base nos documentos obtidos pela revista alemã “Der Spiegel” no “Football Leaks”.

Segundo matéria do jornal madrileno, € 75 milhões (R$ 275,8 milhões) seriam referentes à venda dos direitos de imagem de CR7 às empresas Adifore Finance e Arnel Services de 2015 a 2020. A operação teria sido realizada por intermédio de uma empresa ligada ao empresário Peter Lim, com o dinheiro depositado em uma conta na Suíça. Já € 74,8 milhões (R$ 275,1 milhões), negociados com a Tollin Associates, dizem respeito aos direitos dos seis primeiros anos de Cristiano Ronaldo no Real.

Do total dos quase € 150 milhões, o craque português teria inicialmente pago diretamente ao fisco somente € 5,6 milhões (R$ 20,6 milhões), ou seja, menos de 4 % do total arrecadado nas transações com as empresas caribenhas.

A imprensa espanhola já divulgara na quarta-feira que o jogador merengue estaria na mira da Agência Tributária por sonegação de € 8 milhões (R$ 29,3 milhões), montante que aparece no registro que a promotoria recebeu das autoridades fiscais.

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