O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (12/7), pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e meio de prisão no processo que investiga o caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula, no entanto, não deve começar a cumprir a prisão imediatamente, podendo recorrer em liberdade.

Na sentença, Moro rebate as acusações da defesa de que foi um juiz imparcial e apresenta um resumo do processo e suas justificativas para a condenação em 238 páginas. No fim da sentença, Moro afirma que, devido às tentativas de Lula e de sua defesa de desqualificá-lo, até poderia “cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente”.

“Entrentanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, afirma Moro.

Segundo Moro, a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”.
“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.
A investigação, que ocorreu no âmbito da operação Lava-Jato, apontou que Lula recebeu propina da OAS por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo. Na denuncia, o Ministério Público apontou Lula como o chefe do esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobrás. Em depoimento, o ex-presidente negou todas as acusações e afirmou que é perseguido pelo Judiciário. O Palácio do Planalto afirmou que não vai comendar a condenação de Lula.

Ex-presidente condenado

Essa é a primeira vez, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. Na sentença, Moro permite que Lula responda em liberdade.

No mesmo processo, o juiz absolveu o réu das acusações de lavagem de dinheiro e corrupção, por ele ter armazenado um acervo presidencial quando deixou o Palácio do Planalto. Na denúncia do Ministério Público, os promotores alegavam que o local onde os objetos foram deixados pertencia a uma transportadora da OAS. No entanto, Sérgio Moro entendeu que não existem provas suficientes para caracterizar crime, nesta acusação.

Da Redação  Por Renato Souza e Hamilton Ferrari

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Paulo Gonçalves Arraes, nasceu em Araripina-PE em 1969, formado em Ciências com habilitação em Biologia pela FAFOPA, com cursos de Instrutor de Trânsito e Diretor de CFC (Auto Escola) pela UPE/Detran-PE, Vereador 1999/2000 (PSB) e 2001/2014 (PPS), Assessoria Política em campanhas eleitorais na Região do Araripe e em 2009 representou Pernambuco no Movimento pela Recomposição das Câmaras de Vereadores no Congresso Nacional em Brasília.