A reforma previdenciária deverá estar entre os principais temas do Congresso Nacional em 2018. As lideranças governistas defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a ser votada em primeiro turno na Câmara, provavelmente em fevereiro, como forma de equilibrar as contas públicas e ajustar a Previdência Social. A oposição, por sua vez, alega que as mudanças na atual legislação prejudicam os trabalhadores e atingem direitos adquiridos.

Para aprovação da proposta, cuja discussão deverá começar no início de fevereiro, serão necessários 308 votos favoráveis dos deputados em dois turnos de votação. Se aprovado, o texto será encaminhado para discussão e votação no Senado, onde a matéria precisará ser aprovada por 49 senadores. O texto da reforma estava definido desde meados de 2017, mas a crise política desencadeada pelas denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer impediu o avanço das discussões.

Um dos dispositivos polêmicos da proposta é o que prevê uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003 – segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, esse contingente soma 52% dos atuais ativos, cerca de 308,7 mil pessoas.

Pelo texto apresentado em novembro, esses servidores precisariam atingir 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, para manter o direito à integralidade (valor do último salário na ativa) e à paridade (reajustes iguais aos dos ativos).

Além disso, segundo a regra atual, que permanece, teriam de cumprir outros requisitos, como tempo de contribuição (pelo menos 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher), 20 anos de efetivo serviço público e cinco anos no cargo em que se aposentar. O projeto é relatado na câmara pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Repercussão

Em postagem recente nas redes sociais, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já se manifestou sobre o rumo que pretende dar à votação da reforma da Previdência: “Não aceito mexer na aposentadoria dos mais pobres nem dos trabalhadores rurais. Reformas devem ser sempre para tirar privilégios e nunca direitos dos mais pobres”, declarou.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) assegura que a reforma da Previdência é necessária para garantir os benefícios dos atuais e futuros aposentados. Segundo ele, se nada for feito, daqui a dez anos 80% do orçamento do governo irá para a Previdência.

Jucá adiantou que a prioridade no retorno dos trabalhos legislativos será dada às propostas que impulsionam o crescimento econômico e ajudam a criar empregos, entre elas a reforma previdenciária.

– Estamos na expectativa da vinda da reforma da Previdência. Se for aprovada na Câmara dos Deputados, ela virá em março para o Senado. Mas ainda existe a pendência de vir ou não. Nós temos também algumas matérias que dizem respeito à segurança pública e à saúde pública, em que o Senado deverá se debruçar agora no primeiro trimestre – afirmou Jucá em entrevista à Rádio Senado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a minoria vai resistir a qualquer tentativa de aprovar a reforma da Previdência, ainda que sejam feitas alterações na proposta original.

– Nós vamos fazer uma guerra tanto na Câmara quanto no Senado para que essa proposta não venha a ser aprovada, qualquer que seja o tamanho que ela venha a ter – afirmou.

Por sua vez, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), teme que a demora na aprovação do texto da reforma previdenciária gere prejuízos para a população.

– Quanto mais tempo se leva para fazer a reforma da Previdência, mais difícil se torna o remédio que precisa ser aplicado para viabilizar a redução do déficit público, sem a perda de direitos por parte de trabalhadores e também de aposentados – afirmou

Crítico da reforma previdenciária, o senador Paulo Paim (PT-RS) assegura que o governo mente quando afirma, em propaganda veiculada nos meios de comunicação, que as mudanças propostas não prejudicarão os trabalhadores.

Paim diz ainda que o governo nada faz para tornar o caixa da Previdência superavitário, como devolver todo o dinheiro que foi retirado do orçamento da Previdência, por meio de um mecanismo previsto na Constituição conhecido por Desvinculação de Receitas da União. “Se fizesse isso, a Previdência receberia mais de R$ 1 trilhão, com valores atualizados pela Selic”, afirmou.

Em declaração recente à imprensa da Paraíba, o primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) anunciou voto contrário à reforma da Previdência. “Voto contra porque não concordo com a proposta, sobretudo no que diz respeito ao trabalhador rural e algumas outras regras que estão sendo apresentadas. E por acreditar que esta reforma exige debate e discussão mais profunda para amadurecimento da sua necessidade com a sociedade”, afirmou.

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Paulo Gonçalves Arraes, nasceu em Araripina-PE em 1969, formado em Ciências com habilitação em Biologia pela FAFOPA, com cursos de Instrutor de Trânsito e Diretor de CFC (Auto Escola) pela UPE/Detran-PE, Vereador 1999/2000 (PSB) e 2001/2014 (PPS), Assessoria Política em campanhas eleitorais na Região do Araripe e em 2009 representou Pernambuco no Movimento pela Recomposição das Câmaras de Vereadores no Congresso Nacional em Brasília.