O ministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.

Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.

Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.

Da Redação  Por Radar Online  Foto: Internet

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Paulo Gonçalves Arraes, nasceu em Araripina-PE em 1969, formado em Ciências com habilitação em Biologia pela FAFOPA, com cursos de Instrutor de Trânsito e Diretor de CFC (Auto Escola) pela UPE/Detran-PE, Vereador 1999/2000 (PSB) e 2001/2014 (PPS), Assessoria Política em campanhas eleitorais na Região do Araripe e em 2009 representou Pernambuco no Movimento pela Recomposição das Câmaras de Vereadores no Congresso Nacional em Brasília.